A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passou a exigir, a partir desta segunda-feira (27), que instituições financeiras adotem políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas bancárias usadas em atividades ilegais, como fraudes, golpes digitais e operações de apostas sem autorização do governo federal.
A autorregulação determina o cancelamento imediato de contas laranja — abertas legalmente, mas cedidas a terceiros — e contas frias, criadas com dados falsos. Também devem ser encerradas contas ligadas a plataformas de apostas online que não possuam permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
O que os bancos são obrigados a fazer
• Recusar transações suspeitas e encerrar contas ilícitas, comunicando ao titular
• Reportar as informações imediatamente ao Banco Central
• Monitorar continuamente movimentações irregulares
• Documentar todos os procedimentos para fiscalização da Febraban
• Promover ações de orientação ao consumidor sobre prevenção a golpes
O descumprimento pode gerar advertência, exigência de ajustes imediatos e, em casos extremos, exclusão da autorregulação.
Crimes digitais em alta
Segundo a Febraban, golpes virtuais e movimentações suspeitas cresceram de forma acelerada, exigindo novas formas de controle.
Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou Sidney.
A entidade lembra que a ampliação da concorrência bancária traz benefícios ao consumidor, mas exige maior rigor para evitar que instituições menos estruturadas se tornem vulneráveis ao crime organizado.
Contexto recente
A medida se soma a operações policiais como a Carbono Oculto, que identificou esquema bilionário do crime organizado com uso de contas em postos de combustíveis para ocultação de recursos ilícitos. Também houve ataques cibernéticos que desviaram valores de empresas que prestam serviços a bancos.
Quem adere à autorregulação
Fazem parte da iniciativa: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Sicredi, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste e outras instituições nacionais e internacionais com atuação no país.
Como o consumidor pode se proteger
A Febraban orienta que ninguém empreste ou alugue a conta bancária. A prática pode configurar crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa, com pena que pode chegar a 10 anos de prisão.
Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou Sidney.
Com informações da Agência Brasil
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus