A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (15) projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), também cria punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência relacionadas a esses crimes.
Entre as mudanças previstas, o texto permite que o juiz aplique medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, de forma imediata caso haja indícios da prática do crime ou se a vítima for criança ou adolescente. Além disso, condenados que usufruírem benefícios que permitam saída da prisão deverão usar tornozeleira eletrônica.
O projeto aumenta as penas para diversos crimes sexuais, como:
Ato libidinoso contra criança ou adolescente: pena passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; agravante de lesão corporal grave passa de 10 a 20 para 12 a 24 anos.
Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos.
Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos.
Submeter menor de 18 anos à prostituição ou pessoa sem discernimento: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos.
Divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos, quando não configurar crime mais grave.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação no combate à pedofilia e na proteção das crianças. O projeto integra um pacote legislativo relacionado ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.