A Câmara Municipal de Manaus aprovou o pedido de urgência de um Projeto de Lei que abre crédito adicional especial de R$ 10 milhões para a área da saúde. O recurso deve reforçar a atuação do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com foco no programa Leite do Meu Filho, que passou a ser administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Durante a discussão, o vereador Zé Ricardo (PT) questionou a tramitação em regime de urgência e solicitou esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
“Queria entender por que o pedido de urgência, já que se trata de um crédito adicional no Fundo Municipal de Saúde. Queria entender o que afetaria caso não fosse aprovado em urgência”, afirmou.
Em resposta, o líder do Executivo na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), explicou que a medida busca evitar a descontinuidade do programa, que anteriormente era gerido pela área de assistência social.
“Esse recurso é para o programa Leite do Meu Filho, que antes era administrado pela Secretaria de Assistência Social e agora será pela Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, tendo em vista essa mudança, está sendo feito o pedido deste crédito adicional”, disse.
A proposta segue em tramitação no Legislativo municipal e deve ser votada em nova discussão.
Mudanças na Guarda Municipal
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto do Executivo que altera requisitos e atribuições da Guarda Municipal. A proposta inclui a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” e formaliza a responsabilidade dos agentes na condução de viaturas oficiais.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca adequar a função às demandas atuais da segurança pública municipal e ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência. O presidente da Comissão de Segurança da Casa, Coronel Rosses (PL), destacou a importância da qualificação dos profissionais.
“Hoje nós temos cerca de 700 homens, e é importante que todos estejam preparados para atuar com agilidade. Em muitas ocorrências, a Guarda Municipal atua diretamente e precisa ter essa capacidade operacional”, afirmou.
O projeto segue para sanção.
Com Informações da Câmara Municipal de Manaus
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
