O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Pedido de Providências para investigar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A medida foi determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que estabeleceu o prazo de cinco dias para que o tribunal mineiro e o desembargador Magid Nauef Láuar apresentem esclarecimentos iniciais. O TJMG também foi formalmente incluído no processo administrativo aberto pelo Conselho.
Entendimento da 9ª Câmara Criminal
O caso foi julgado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG. Por maioria de votos, o colegiado decidiu absolver o réu com base na avaliação de que ele mantinha um “casamento” com a adolescente. Segundo informações divulgadas pelo Consultor Jurídico (ConJur), a decisão considerou a existência de um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.
Além do acusado, a mãe da vítima também havia sido denunciada sob suspeita de conivência com o crime, mas foi igualmente absolvida.
Repercussão institucional
Em nota, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal para avaliar eventuais providências.
A atuação do CNJ não interfere diretamente no mérito da sentença, mas pode apurar eventual conduta disciplinar relacionada ao caso. O órgão é responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário no país.
O andamento do Pedido de Providências deverá definir se haverá aprofundamento das investigações no âmbito do Conselho.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ
