O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer indica que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida por meio de novas operações de crédito.
A receita projetada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões, ou 72,6%, são provenientes de receitas correntes, e R$ 1,237 trilhão, o equivalente a 27,4%, de receitas de capital.
O salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O orçamento também prevê cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral no próximo ano.
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão, que não têm execução obrigatória, R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram incluídos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, voltado à aquisição de equipamentos e a estudos náuticos para operação portuária.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a aprovação do orçamento ainda em 2025 garante a execução de políticas previstas para o próximo ano.
Segundo ele, indicadores como desemprego, inflação e renda média embasam as projeções orçamentárias, além das mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso.
“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.
Pela manhã, o Congresso também promulgou a Emenda Constitucional nº 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Antes, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos. Permanecem autorizados o acúmulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
