As contas do Governo do Amazonas referentes aos exercícios de 2023 e 2024 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em sessões especiais realizadas nesta terça-feira (9). Apesar da aprovação, os pareceres determinaram ajustes e recomendações para aprimorar a gestão fiscal, administrativa e documental. Os votos apresentados pelos relatores Josué Cláudio Neto (2023) e Fabian Barbosa (2024) foram acompanhados por unanimidade.
No caso de 2023, o relator destacou que a prestação de contas foi entregue no prazo e acompanhada de toda a documentação prevista em lei. O Balanço Geral do Estado apresentou conformidade com princípios legais e fiscais, mas a análise apontou a necessidade de avanços em áreas como gestão de resíduos sólidos, educação profissional, metas de infraestrutura e segurança pública.
A avaliação fiscal registrou arrecadação de R$ 30,62 bilhões — crescimento de 17,84% em relação à previsão inicial — e despesas com pessoal dentro do limite legal. Embora o exercício tenha apresentado resultado primário deficitário, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades que comprometessem o conjunto das contas, recomendando ajustes para aperfeiçoar a gestão.
No parecer de 2024, o relator destacou aplicações acima dos mínimos constitucionais na educação, além do investimento de R$ 4,2 bilhões na saúde, o maior percentual dos últimos cinco anos. Na segurança pública, cerca de R$ 409 milhões foram direcionados à modernização da estrutura, capacitações e aquisição de equipamentos.
A análise também ressaltou ações pedagógicas e ampliação de vagas em ensino integral. No entanto, identificou pendências documentais e o uso ainda existente de pagamentos indenizatórios, apontando a necessidade de ajustes formais e melhorias nos controles internos.
As sessões conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins reuniram membros do Tribunal Pleno e auditores da Corte. Conforme previsto na legislação, os pareceres seguem para avaliação política da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com Informações do Tribunal de Contas do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
