Às vésperas das finais da Copa Brasil de Vôlei Feminino 2026, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa que pode impactar diretamente a competição. A entidade questiona a validade de uma lei municipal de Londrina (PR) que impede a participação da atleta trans Tifanny Abreu nas partidas disputadas em equipamentos públicos da cidade.
A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que deverá avaliar um pedido de liminar para suspender os efeitos da norma e do requerimento aprovado pela Câmara Municipal. Como os jogos começam nesta sexta-feira (27/2), a expectativa é de decisão rápida. Caso o pedido seja aceito, a jogadora poderá atuar normalmente; se negado, o Osasco São Cristóvão Saúde pode ter a escalação comprometida e até sofrer sanções financeiras.
A polêmica teve início após a Câmara de Londrina aprovar, em regime de urgência, um requerimento que veta a presença de Tifanny nas finais, que serão realizadas no Ginásio do Moringão. A decisão se apoia na Lei Municipal nº 13.770/2024, sancionada em abril do ano passado, que proíbe a participação de atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento” em competições realizadas em espaços públicos municipais ou com apoio da prefeitura.
O texto foi proposto pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (Jessicão, PP) e aprovado por 14 votos a 3. A parlamentar defende o cumprimento integral da norma. “Legalidade não é negociável, não existe meio cumprimento da lei, o poder público não pode relativizar o que foi aprovado pelo legislativo”, diz a vereadora.
Em nota oficial, a CBV declarou que está adotando “todas as medidas legais cabíveis” para assegurar o direito de atletas regularmente inscritas. A entidade sustenta que Tifanny atende plenamente aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela confederação, incluindo exigências hormonais e médicas. No processo encaminhado ao STF, a defesa argumenta que a legislação municipal configura discriminação e afronta princípios constitucionais como igualdade e dignidade da pessoa humana.
A semifinal prevista coloca o Osasco frente ao Sesc RJ Flamengo às 18h30. Enquanto isso, o debate jurídico amplia a discussão sobre inclusão no esporte e os limites da legislação municipal diante da Constituição.
Pioneira no vôlei nacional, Tifanny, de 40 anos, foi a primeira mulher trans a disputar e conquistar títulos na Superliga Feminina. Desde 2018 no Osasco, tornou-se uma das principais pontuadoras do país e frequentemente está no centro de debates sobre participação de atletas trans em competições femininas.
A controvérsia também repercutiu no meio político local. A vereadora Paula Vicente, do PT, classificou a lei como inconstitucional e afirmou que o partido deve buscar medidas judiciais para suspender seus efeitos. Enquanto aguarda a manifestação do STF, a organização do torneio segue sob expectativa quanto à definição sobre a presença da atleta nas finais.
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
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