O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública para que o município de Atalaia do Norte adote as medidas necessárias para recuperar a Creche Municipal Professor Sebastião Varello Lopes. A unidade enfrenta problemas recorrentes, como sistema de refrigeração sem manutenção, banheiros e janelas danificadas, falta de muro de proteção e necessidade de limpeza na área externa.
A situação foi identificada em uma vistoria feita em setembro de 2024, quando foram constatadas falhas estruturais, sanitárias e de segurança. Na época, o MP orientou a administração municipal a adotar providências. O município chegou a enviar uma resposta meses depois. Porém, em uma nova vistoria realizada em agosto de 2025, o órgão verificou que parte das irregularidades permanecia, algumas ainda em situação considerada grave.
Segundo a ação apresentada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, a prefeitura deve elaborar um plano de ação detalhado em até 15 dias, com cronograma para execução das correções. O documento também pede que medidas emergenciais sejam realizadas em um prazo máximo de 60 dias após a entrega do plano. Em caso de descumprimento, o MP solicita multa diária de R$ 1 mil ao município. A conclusão da reforma completa deve ocorrer em até 120 dias.
Com Informações do Ministério Público do Estado do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
