A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recebeu, na sexta-feira (12), representantes da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) para discutir caminhos que fortaleçam a proteção de pessoas privadas de liberdade e ampliem o enfrentamento a práticas de tortura no sistema estadual. O encontro reuniu o Defensor Público Geral, dirigentes da instituição e defensores das áreas criminal e de direitos humanos.
A visita foi conduzida pela representante da APT no Brasil, Sylvia Dias, que apresentou um panorama das medidas recentes adotadas no Amazonas, com destaque para a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. A legislação, sancionada em setembro deste ano, estabelece a formação de um comitê e de um mecanismo estadual voltados à fiscalização de unidades de privação de liberdade.
Para Sylvia Dias, a Defensoria exerce papel estratégico nesse processo. “Nós, da APT, viemos a Manaus para falar sobre medidas que estão sendo implementadas no Amazonas para prevenir e enfrentar a tortura no Estado, como, por exemplo, a lei que cria um comitê e um mecanismo de prevenção e combate”, afirmou, ao mencionar a lei estadual 7.741/2025. Segundo ela, é fundamental que a norma saia do papel e seja aplicada com rapidez. “É importante que esse mecanismo e o comitê sejam implantados com urgência, com rapidez”, reforçou.
O mecanismo estadual terá como atribuição inspecionar todos os espaços de privação de liberdade, incluindo unidades prisionais, centros socioeducativos e delegacias. Já o comitê atuará na formulação de políticas públicas. A Defensoria Pública integra o colegiado, conforme explicou o defensor público Roger Moreira, indicado pela Defensoria Geral para compor o grupo.
“Será um local de discussão de ideias, podendo promover seminários e fóruns. Também um espaço para promoção da conscientização sobre o tema do encarceramento e do combate à tortura, principalmente das boas práticas. No comitê, vamos tratar dos protocolos que já existem e fazer treinamento, mantendo sempre diálogo com as demais instituições, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para que cada vez mais se alcance esse objetivo de erradicação da tortura”, declarou Roger Moreira.
O encontro também abordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Estado do Amazonas a implementação do mecanismo estadual em até 120 dias. A medida atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e segue os parâmetros da lei federal 12.847/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a articulação com organizações especializadas fortalece a atuação institucional. “É importante que a Defensoria esteja aliada a parceiros como a APT, porque segurança pública também é cuidar do sistema penitenciário, é cuidar das pessoas. A Defensoria tem atuado para que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade, deixando a população cada vez mais segura”, afirmou.
Outro ponto de destaque da reunião foi a discussão sobre as audiências de custódia no Amazonas. O defensor Diêgo Luiz Castro, coordenador do Núcleo Criminal, explicou que o diálogo permitiu alinhar práticas que podem aprimorar a identificação de eventuais violações de direitos nesse momento inicial da prisão.
“Uma das ideias é unificar os pedidos de refazimento de laudo, para que eles sejam também feitos de forma imediata, logo após a audiência de custódia, uma vez que hoje, para se entrar a audiência de custódia, os laudos são feitos ali já no local físico próximo”, destacou.
Também foi debatida a possibilidade de ampliar o acesso à assistência social para pessoas que deixam a prisão na capital, seja por liberdade provisória ou progressão de regime. Segundo o defensor, muitos desses egressos vêm do interior do Estado e não possuem vínculos familiares em Manaus. “A assistência será importante porque, quando essas pessoas saem, muitas não têm parentes ou amigos capital. Isso pode ser um ponto de grande vulnerabilidade, uma porta para que ela retorne ao crime ou ser cooptada por organizações criminosas”, alertou.
Além dos defensores já citados, participaram da reunião a subdefensora pública geral Karoline Santos; a defensora Josy Lima, coordenadora da Central de Plantão Criminal e Audiência de Custódia; e o defensor Ulysses Falcão, subcoordenador da mesma central na capital.
Fundada em 1977 e sediada na Suíça, a Associação para a Prevenção da Tortura atua internacionalmente na defesa dos direitos humanos, com foco na prevenção de tortura e maus-tratos. No Brasil, a organização presta apoio técnico ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, promovendo cooperação institucional, visitas a locais de detenção e a difusão de boas práticas voltadas à garantia da dignidade das pessoas custodiadas.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Luiz Felipe / DPE-AM
