A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para acompanhar a implementação do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis) em Tabatinga, a 1.108 km de Manaus. A medida tem como objetivo garantir que mulheres, crianças e adolescentes da região do Alto Solimões tenham acesso a um atendimento especializado, digno e humanizado após episódios de violência sexual.
A iniciativa foi tomada após diversas tentativas frustradas da DPE-AM em assegurar o funcionamento do Savvis junto à maternidade de Tabatinga. Mesmo após reuniões com médicos, gestores e assistentes sociais, a falta de estrutura da unidade e a ausência de ações concretas por parte do Estado impossibilitaram a execução do serviço.
“Já vínhamos tentando, por meio de reuniões, garantir a implementação do serviço. No entanto, percebemos que a limitação da direção local exigia uma atuação mais ampla, junto à Secretaria de Estado da Saúde. O Savvis é essencial para que as vítimas recebam atendimento imediato, integral e digno”, afirmou a defensora pública Jéssica Matos, do Grupo de Atuação Estratégica na Proteção e Defesa das Mulheres (Gadem).
No Procedimento Coletivo, a Defensoria solicitará à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) informações atualizadas sobre medidas já adotadas e planejamento para instalar o Savvis. Até o momento, a justificativa apresentada foi a falta de espaço físico na maternidade.
“O Estado precisa tratar essa pauta como prioridade. A ausência do Savvis não pode ser justificada apenas por questões estruturais, quando já existem profissionais preparados para atuar. O serviço depende, sobretudo, da priorização administrativa e da adequação estrutural necessária para que possa funcionar plenamente”, pontuou Matos.
O Savvis, quando em operação, deve contar com equipe multidisciplinar capacitada, fluxos de atendimento padronizados e registro adequado dos casos. Segundo a Defensoria, o serviço permitirá integrar os diversos órgãos que compõem a rede de proteção — como Ministério Público, Delegacia Especializada e Conselho Tutelar — promovendo respostas mais rápidas e efetivas. “O Savvis será um grande parceiro de todos os órgãos que atuam na defesa das vítimas. Ele permitirá que as informações cheguem de forma integrada e que as medidas de proteção e responsabilização sejam adotadas com mais agilidade e sensibilidade”, concluiu.
O Procedimento Coletivo é um instrumento administrativo e extrajudicial utilizado pela Defensoria para promover a defesa de direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos. Regido pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM, ele serve como etapa preparatória para possíveis medidas judiciais, caso o problema não seja resolvido de forma administrativa.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Divulgação / DPE-AM