A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados pedem a revisão da pena e afirmam que a sentença contém ambiguidades, omissões e contradições. Segundo a defesa, a dosimetria da pena foi feita sem individualização adequada, o que violaria o princípio da proporcionalidade.
A peça questiona os critérios usados para considerar as circunstâncias do caso como “amplamente desfavoráveis”. Para os advogados, o cálculo do aumento da pena não foi demonstrado de forma objetiva.
O recurso também alega cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que não tiveram tempo hábil nem acesso completo às provas durante o processo. Segundo o documento, o material disponibilizado somava 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise antes do encerramento da instrução.
A defesa aponta ainda que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de defesa.
Com informações da Agência Brasil
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus