Os motoristas do Amazonas poderão solicitar, a partir de 12 de janeiro, o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) previsto na Lei do Bom Condutor. O benefício concede abatimento de até 20% no imposto para condutores sem infrações nos últimos três anos.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informou que o serviço de solicitação do desconto estará disponível no portal oficial da instituição (clique aqui para acessar). O sistema é integrado ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), e a análise da solicitação ocorre em poucos minutos por meio do login na plataforma gov.br.
O desconto varia conforme o histórico de condução do motorista:
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10% para condutores sem infrações no último ano;
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15% para condutores sem infrações nos últimos dois anos;
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20% para condutores sem infrações nos últimos três anos.
Existem exceções em que o desconto não é concedido automaticamente, como quando a CNH não está registrada no Amazonas, quando a pontuação ou infração vinculada ao veículo é extinta no ano atual, ou em casos de indeferimento pelo sistema automatizado. Nesses casos, o contribuinte pode solicitar o desconto pelo Protocolo Virtual (clique aqui), com login via certificado digital ou usuário e senha da Nota Fiscal Amazonense.
O atendimento presencial também está disponível na Central de Atendimento da Sefaz, localizada no prédio Ozias Monteiro, Rua Franco de Sá, 263, São Francisco, mediante agendamento prévio. Dúvidas podem ser esclarecidas nos postos da Sefaz em Manaus ou nas unidades do interior do estado.
Outros descontos e isenção
Além do desconto da Lei do Bom Condutor, os contribuintes podem obter redução adicional de até 10% ao optar pelo pagamento antecipado do IPVA em cota única. No caso de parcelamento, o desconto será de 10% na primeira parcela, 5% na segunda, e pagamento integral na terceira. A ordem de pagamento segue a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ (disponível aqui).
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
