O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas foi formalmente instalado nessa terça-feira, 21, no Senado Federal. Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o colegiado tem a missão de elaborar uma proposta legislativa que estabeleça regras para a pesquisa e a lavra de recursos minerais em territórios indígenas, conforme determina a Constituição Federal.
O grupo foi criado em abril por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e reúne parlamentares de diferentes partidos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o plano de trabalho será apresentado em até 15 dias. Ele afirmou que a proposta deverá buscar “uma solução equilibrada, que contemple todos os segmentos envolvidos”.
Durante a sessão de instalação, a presidente do colegiado destacou que o debate sobre o tema precisa ser conduzido de forma técnica, transparente e com responsabilidade social.
“Além de nada auferirem do resultado financeiro da atividade, os povos originários se veem submetidos aos mais variados aspectos de degradação social e cultural. O país também é vítima dessa ausência de regulamentação, porque temos um patrimônio mineral estratégico ainda inexplorado por falta de uma legislação consequente”, afirmou Tereza Cristina.
O vice-presidente do grupo, senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que as comunidades indígenas sejam ouvidas durante o processo de elaboração da proposta.
“Hoje nós temos um ambiente sem o marco regulatório adequado, um território sem lei. Mesmo assim, ele é explorado, mas quem ganha são aqueles que atuam à margem da lei. Quem perde é a população indígena, que acaba sendo explorada com tudo isso”, declarou.
O grupo também aprovou seu regimento interno e terá 180 dias para concluir os trabalhos. A intenção é que o relatório final sirva de base para um projeto de lei que discipline a atividade mineral em terras indígenas, definindo limites, responsabilidades e mecanismos de compensação ambiental e social.
A regulamentação do tema é considerada sensível e divide opiniões. Enquanto parte dos parlamentares e representantes do setor mineral defende a criação de regras claras para coibir o garimpo ilegal e garantir segurança jurídica, organizações indigenistas e ambientais alertam para o risco de ampliação de danos socioambientais em áreas protegidas.
Nos últimos anos, o avanço do garimpo ilegal tem provocado crises humanitárias e ambientais, como a registrada na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, onde comunidades enfrentaram desnutrição, contaminação por mercúrio e degradação florestal.
Com Informações do Senado Federal
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus