Contribuintes do Amazonas têm até março de 2026 para regularizar dívidas com impostos estaduais com descontos que podem chegar a 95% em multas e juros. A iniciativa permite negociar débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
Até o momento, mais de 9 mil contribuintes já foram beneficiados com a regularização fiscal em condições facilitadas. O programa também contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS por meio de crédito-estímulo, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais.
Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida, ampliando as possibilidades de negociação conforme a capacidade financeira do contribuinte.
De acordo com a chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Anny Karolliny Coelho, as condições foram estruturadas para facilitar o acesso à regularização.
“O programa oferece condições reais para que pessoas físicas e empresas regularizem seus débitos, com descontos expressivos e formas de pagamento compatíveis com a realidade dos contribuintes”, afirmou.
Como fazer a negociação
Débitos não inscritos em dívida ativa: A negociação pode ser feita de forma online, diretamente no portal da Sefaz, com opção de pagamento à vista ou parcelado, seguindo as orientações disponíveis no sistema.
Débitos inscritos em dívida ativa: A regularização deve ser formalizada presencialmente na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, mediante agendamento prévio. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (92) 99403-4980.
Segundo a chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial da PGE-AM, Patrícia Petruccelli Marinho, um novo canal digital voltado à negociação de débitos de IPVA está em fase de implementação.
“A previsão é que esse canal online permita a emissão de guias e o parcelamento de débitos incluídos no programa, ampliando o atendimento aos contribuintes”, explicou.
A oportunidade segue válida até março de 2026 e permite que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições diferenciadas.
Com Informações do G1 Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
