O Congresso de El Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), uma emenda constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para crimes como homicídio, estupro e terrorismo. A medida foi proposta pelo presidente Nayib Bukele e aprovada por ampla maioria no Parlamento. (Reuters)
A reforma altera dispositivos constitucionais que limitavam o tempo de prisão a 60 anos, mesmo em casos de condenações superiores. Com a mudança, a legislação passa a permitir a permanência de condenados na prisão por tempo indeterminado. (Reuters)
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que a pena será aplicada a integrantes de organizações criminosas e autores de crimes considerados graves. A iniciativa integra a política de segurança adotada pelo governo, voltada ao combate a gangues no país.
A aprovação ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos e de especialistas internacionais. Relatórios recentes apontam indícios de violações durante o regime de exceção em vigor, que permitiu a detenção de mais de 90 mil pessoas nos últimos anos. Também há registros de mortes sob custódia estatal. (Reuters)
O presidente Bukele tem defendido publicamente a política de endurecimento penal e criticado organizações não governamentais, acusando-as de atuar em defesa de integrantes de grupos criminosos. O governo sustenta que as medidas contribuíram para a redução dos índices de violência no país.
Além da mudança constitucional, o Congresso deve analisar ajustes em legislações complementares para adequar o sistema penal às novas regras, incluindo normas aplicáveis a menores de idade envolvidos em crimes.
O sistema prisional salvadorenho concentra grande número de detentos, muitos deles ligados a organizações criminosas. Entre as unidades utilizadas está o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), destinado a presos considerados de alta periculosidade.
Relatórios de organizações internacionais também apontam denúncias de abusos em unidades prisionais, com base em depoimentos de detidos e documentos analisados por especialistas. Entre os relatos estão acusações de maus-tratos e restrições de acesso à defesa.
A organização Human Rights Watch informou que há casos de detenções consideradas arbitrárias e questiona a falta de informações sobre o paradeiro de alguns detidos deportados de outros países.
A aprovação da prisão perpétua ocorre em um contexto de ampliação de poderes do Executivo e de controle do Congresso por aliados do governo, o que tem facilitado a aprovação de reformas estruturais na legislação do país.
Com informações da Folha de São Paulo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
