O eleitor tem até 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para quem pretende emitir o primeiro título, transferir o local de votação ou atualizar dados cadastrais.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularização é exigida para participação no pleito
A regularização do título é necessária para que o eleitor esteja apto a votar nas eleições que vão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.
Emissão do primeiro título
Jovens podem solicitar o primeiro título de eleitor a partir dos 15 anos. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral termina nesta sexta-feira
O prazo da chamada janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3). Nesse período, parlamentares que pretendem disputar as eleições podem mudar de partido sem risco de perda de mandato.
Desincompatibilização encerra no sábado
Neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer a cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros devem deixar seus cargos dentro do período previsto na legislação.
A regra busca evitar o uso da função pública para obtenção de vantagem eleitoral.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
