Os ataques realizados pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3), que resultaram na retirada forçada do presidente Nicolás Maduro do país, representam riscos à ordem multilateral e à estabilidade da América Latina, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
A ação ocorreu em Caracas, provocou mortes de forças de segurança, explosões na capital e terminou com a transferência de Maduro para Nova York, onde, de acordo com o governo norte-americano, ele responderá a acusações de suposta ligação com o tráfico internacional de drogas.
Para o cientista político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha, a operação configura um ataque direto à soberania venezuelana.
“Primeiro, porque não existe, no direito internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem como polícia do mundo”, afirmou. “Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de fato não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, capturar ou intervir em um país soberano.”
O governo dos Estados Unidos justificou a ação alegando vínculos de Maduro com grupos narcoterroristas responsáveis pelo abastecimento do mercado interno norte-americano com drogas. Para Rocha, a justificativa não se sustenta do ponto de vista jurídico.
“Do ponto de vista legal, isso foi um absurdo. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse. Ele classificou a retirada do presidente como “sequestro” e afirmou que há risco de tentativa de apropriação das reservas de petróleo da Venezuela, consideradas as maiores do mundo.
Segundo o pesquisador, países latino-americanos com grandes reservas minerais de interesse estratégico para os Estados Unidos também podem ser afetados. No caso do Brasil, Rocha avalia que o risco poderia crescer caso o país optasse por estabelecer monopólio estatal sobre minerais críticos, firmar acordos com Rússia e China ou utilizar moedas alternativas ao dólar nessas transações.
Ainda assim, ele observa que a legislação brasileira atual não aponta nessa direção, já que permite a exploração de minerais e petróleo por empresas estrangeiras, sob regulação de agências nacionais.
O professor do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon, avalia que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” no atual contexto geopolítico. Para ele, a tendência é a manutenção da estratégia diplomática brasileira, com foco na cooperação, na defesa dos direitos humanos, da não intervenção e da resolução pacífica de conflitos.
“O Brasil vê com muita preocupação essa intervenção armada direta em solo sul-americano”, afirmou. Segundo Menon, o Ministério das Relações Exteriores tem sinalizado o reconhecimento da legitimidade de Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, como presidente interina. “Essa ação sem precedentes por parte dos EUA acaba quebrando a América do Sul como uma região de paz”, acrescentou.
Menon também aponta que a operação norte-americana viola princípios do direito internacional e normas internas dos próprios Estados Unidos, uma vez que não houve aprovação do Congresso norte-americano nem a emissão de mandato específico para a captura de Nicolás Maduro.
Na avaliação dos especialistas, o episódio enfraquece instituições multilaterais criadas após a Segunda Guerra Mundial. “No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, afirmou Menon.
Bruno Rocha reforçou a crítica ao afirmar que o governo de Donald Trump “colocou na lata do lixo” as instituições internacionais surgidas no pós-guerra. “Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de arranjo pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos.”
Menon destaca a necessidade de acompanhar os próximos movimentos norte-americanos na região, sobretudo diante da relevância estratégica do petróleo venezuelano e do fato de o país integrar a Amazônia. Ele avalia que a ação envia uma mensagem direta à China e à Rússia sobre a influência histórica dos Estados Unidos na América Latina. “Mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais forte”, disse.
Para Bruno Rocha, o cenário é preocupante para toda a região. “Isso representa ameaça a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, como na Venezuela; seja por uma ameaça de prêmio financeiro, como na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, como em Honduras.”
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
