O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (7) uma nova legislação que amplia as condições para suspender a isenção de vistos concedida a países com livre acesso ao território da União Europeia (UE). A medida foi aprovada em sessão plenária por 518 votos favoráveis, 96 contrários e 24 abstenções, e entrará em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, após a formalização pelos Estados-membros.
A nova legislação atualiza o mecanismo de suspensão de vistos aplicado a 61 países cujos cidadãos podem atualmente viajar sem visto pelo Espaço Schengen por até 90 dias em um período de 180 dias. Entre eles estão Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Espaço Schengen reúne mais de 420 milhões de pessoas e permite a livre circulação entre os países-membros da UE sem controle de fronteiras internas.
As alterações aprovadas incluem novos motivos para suspender a isenção de vistos, como ameaças híbridas — por exemplo, o uso de fluxos migratórios como instrumento político —, regimes de cidadania concedida a investidores (vistos gold), falta de alinhamento com a política de vistos da UE, violações da Carta das Nações Unidas, de direitos humanos internacionais ou do direito humanitário, além do descumprimento de decisões de tribunais internacionais.
De acordo com o texto, a Comissão Europeia poderá reintroduzir a exigência de visto para cidadãos de países específicos quando houver preocupações de segurança. A suspensão poderá ocorrer de forma temporária, enquanto são conduzidas investigações e diálogos diplomáticos, ou de maneira permanente, caso os problemas persistam.
O mecanismo também poderá ser acionado em situações que envolvam aumento de pedidos de asilo negados, recusas de entrada em território europeu ou elevação do número de pessoas que ultrapassam o período autorizado de permanência. O processo de revisão poderá ser iniciado pela Comissão Europeia por iniciativa própria ou a pedido de um Estado-membro, levando em consideração informações repassadas por outras instituições da União Europeia.
Com as novas regras, o Parlamento Europeu busca reforçar o controle de fronteiras e atualizar o sistema de isenção de vistos, permitindo uma resposta mais rápida a riscos emergentes e a violações de normas internacionais.
Fonte: Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da Redação de Jornalismo