O jurista amazonense Fábio Lopes Alfaia, juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), lançou o livro A abordagem pragmática e institucional do Direito (arts. 20 a 24 da LINDB). Em entrevista ao programa Minuto a Minuto, da Jovem Pan News 98,7 FM, apresentado por Caubi Cerquinho, Alfaia defendeu que decisões judiciais e políticas públicas considerem impactos concretos e responsabilidade institucional.
Não basta decidir por decidir. É preciso cobrar responsabilidade na formação da decisão e nas consequências que ela produz na vida real”, afirmou o magistrado, ao comentar os artigos 20 a 24 da LINDB(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Por que os artigos 20 a 24 da LINDB?
A obra — fruto de sua tese de doutorado — analisa os dispositivos introduzidos pela Lei 13.655/2018, que exigem motivação qualificada, avaliação de consequências práticas, segurança jurídica e coerência institucional nas decisões administrativas e judiciais.
A LINDB oferece algo que parece simples, mas é revolucionário: pensar antes de decidir, para que a decisão seja sustentável juridicamente e efetiva socialmente”, resumiu Alfaia.
Exemplo prático
Ao tratar de ordens judiciais de alta complexidade, o autor citou decisões que, embora bem-intencionadas, ignoram tempo de execução, licenciamento e orçamento, tornando-se inexequíveis e alimentando a sensação de inefetividade.
Determinar creche em todos os bairros em seis meses parece correto, mas ignora o ciclo de obras e licitações. O risco de não cumprimento é alto — e isso é ruim para a imagem da Justiça”, pontuou.
Meio ambiente e Tarumã
Questionado sobre o caso dos flutuantes no Tarumã, Alfaia destacou que a LINDB orienta separar empreendimentos que devem sair de comunidades tradicionais com direito a proteção de boa-fé e segurança jurídica.
Há um objetivo institucional de recuperar a bacia do Tarumã — e isso é correto. Mas é preciso diferenciar situações e calibrar soluções.”
Produção acadêmica no Amazonas
Alfaia valorizou a efervescência acadêmica local, citando publicações recentes de mestres e doutores e o histórico de qualidade do ensino jurídico no Estado:
Temos pesquisadores de alto nível. É essencial divulgar e celebrar essa produção para qualificar a prática.”
Para quem é o livro
Segundo o autor, a obra dialoga com juízes, membros do MP e Defensorias, advogados, gestores públicos e estudantes, com base em precedentes e casos concretos:
O objetivo é elevar o debate acadêmico e profissional, oferecendo parâmetros para publicidade, transparência e eficiência do serviço público.”
Serviço
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Livro: A abordagem pragmática e institucional do Direito (arts. 20 a 24 da LINDB)
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Autor: Fábio Lopes Alfaia
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Editora: Tirant Lo Blanch
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Onde comprar: site da editora
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Lançamento em Manaus: previsão de evento público em dezembro, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). Data e local serão divulgados.
O direito deve proteger a boa-fé e a segurança jurídica, mas também precisa ter coragem para olhar a realidade. A obra é um convite a esse equilíbrio”, concluiu Alfaia.
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus
