A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional e com implementação gradual prevista a partir de 2026, representa uma das mudanças mais profundas no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. O tema foi debatido no Radar de Notícias desta quarta-feira, dia 21, apresentado por Álvaro Campelo, em entrevista com o economista, auditor fiscal e ex-secretário da Secretaria da Fazenda, Afonso Lobo Moraes.
Durante a conversa, o especialista destacou que a reforma busca enfrentar distorções históricas do modelo atualmente em vigor, caracterizado pela complexidade, cumulatividade e fragmentação da base de tributação. Hoje, diferentes tributos federais, estaduais e municipais incidem sobre o consumo, com regras distintas de créditos e alíquotas, o que contribui para insegurança jurídica e elevado volume de litígios.
“O sistema tributário atual é complexo, acumulativo e ineficiente. Sobre a mesma base de consumo incidem vários tributos, com regras diferentes, o que provoca distorções e um volume muito grande de disputas judiciais”, afirmou Afonso Lobo.
O novo modelo prevê a substituição desse arranjo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. A transição será gradual, com início previsto para 2026 e consolidação até 2029.
Segundo o economista, a simplificação é um dos principais avanços da reforma. Apesar de a lei complementar de regulamentação reunir mais de 500 artigos, o volume é significativamente menor do que o conjunto atual de normas estaduais e municipais, que somam dezenas de milhares de dispositivos legais.
“Quando se compara com a quantidade de regulamentos existentes hoje nos estados e municípios, há uma redução expressiva. A tendência é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir a burocracia”, explicou.
Outro ponto abordado foi a criação do mecanismo conhecido como split payment, que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento da operação. De acordo com Afonso Lobo, a medida tende a fortalecer a arrecadação, reduzir a sonegação e tornar a concorrência mais equilibrada entre empresas.
A segurança jurídica e a previsibilidade também foram destacadas como ganhos relevantes, especialmente para quem planeja investimentos de médio e longo prazo. O especialista avaliou que regras mais claras e estáveis reduzem incertezas e contribuem para um ambiente econômico mais organizado.
“A previsibilidade é fundamental para o investimento. Com regras mais claras, o planejamento das empresas se torna mais seguro”, pontuou.
Durante a entrevista, Afonso Lobo Moraes ressaltou ainda que estados e municípios devem enfrentar desafios operacionais na fase de transição, principalmente na adaptação de sistemas e processos administrativos. No entanto, o modelo prevê mecanismos de compensação e redistribuição de receitas para evitar desequilíbrios fiscais ao longo do período de implementação.
Do ponto de vista do contribuinte, as primeiras mudanças percebidas devem estar relacionadas à maior transparência sobre os tributos pagos e à simplificação das obrigações acessórias. A expectativa é que, ao longo do tempo, o novo sistema contribua para reduzir o chamado “Custo Brasil” e criar um ambiente de negócios mais competitivo.
“No balanço estratégico, a reforma representa uma modernização do sistema tributário brasileiro, alinhada a práticas internacionais, com potencial para tornar a tributação sobre o consumo mais eficiente”, concluiu.
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
