O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Ipixuna, município localizado no interior do estado. A medida visa fiscalizar a atuação da concessionária Amazonas Energia e garantir que o serviço atenda aos padrões mínimos de qualidade.
De acordo com o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, responsável pela apuração, a preocupação do MP vai além dos transtornos cotidianos enfrentados pela população.
“O procedimento busca fiscalizar a qualidade do serviço, cumprindo o dever do MP de zelar para que estes sejam assegurados, promovendo as medidas necessárias de adequação”, comentou.
A promotoria requisitou à Amazonas Energia informações detalhadas sobre o histórico de falhas no município. Entre os documentos solicitados estão: um relatório com todas as interrupções e oscilações ocorridas nos últimos 12 meses — com as causas e durações —, além do plano de manutenção e expansão da rede elétrica de Ipixuna. A empresa também deverá apresentar os indicadores de qualidade do serviço, como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
A investigação foi motivada por relatos constantes de quedas, oscilações e falhas no abastecimento de energia que, segundo o MP, têm prejudicado diretamente o funcionamento de serviços públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde e hospitais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também foi acionada para fornecer informações sobre fiscalizações realizadas em Ipixuna, eventuais sanções aplicadas à concessionária e os índices de qualidade do serviço no município.
Além disso, o MPAM oficiou as Secretarias Municipais de Saúde (Semsa) e de Educação (Semed), com o objetivo de levantar os impactos da instabilidade elétrica sobre as atividades em creches, escolas e unidades de saúde da cidade.
A atuação do MP busca assegurar que a população de Ipixuna tenha acesso a um serviço de energia elétrica estável e confiável, condição essencial para o pleno funcionamento da vida urbana e dos serviços públicos locais.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação da Jovem Pan News Manaus
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil