O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) o reajuste das faixas de renda e dos valores teto de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As mudanças visam atualizar os limites em função do salário mínimo e ampliar o acesso ao financiamento para famílias de baixa e média renda em todo o Brasil.
Novos limites de renda
As faixas de renda mensal foram ajustadas da seguinte forma:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200 (+12%);
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000 (+9%);
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600 (+12%);
- Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000 (+8%).
O reajuste busca aproximar os limites da Faixa 1 e Faixa 2 a múltiplos do salário mínimo e adequar as faixas superiores à inflação anual, permitindo maior inclusão no programa.
Valores teto dos imóveis
Os limites máximos dos imóveis financiados também foram atualizados:
- Faixas 1 e 2: mantidos entre R$ 210 mil e R$ 275 mil;
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%);
- Faixa 4 (classe média): de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).
Impactos para famílias e financiamentos
Com as alterações, 87,5 mil famílias passam a ter acesso a juros menores ao serem enquadradas em faixas inferiores, com taxas entre 4,0% e 7,66% ao ano. Além disso, a ampliação da Faixa 3 inclui 31,3 mil famílias nas condições da Habitação Popular, e o aumento da Faixa 4 beneficia 8,2 mil famílias no MCMV Classe Média.
Orçamento e próximos passos
As mudanças terão custo estimado de R$ 500 milhões no orçamento de descontos do FGTS e R$ 3,6 bilhões no orçamento oneroso. A execução do financiamento depende da autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para utilização do Fundo Social, prevista para o segundo semestre.
O Ministério das Cidades informou que o trabalho técnico para viabilizar a medida já foi concluído, com objetivo de ampliar o acesso à habitação e reduzir encargos financeiros para famílias contempladas pelo programa.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
