As comemorações de Natal e Réveillon reacendem o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido, prática associada a riscos à saúde de pessoas sensíveis ao ruído e ao bem-estar de animais, além de já ser alvo de regulamentações em diferentes cidades e estados do país.
As festas de fim de ano, tradicionalmente marcadas por celebrações e eventos públicos, voltam a trazer à discussão o uso de fogos de artifício com estampido. A poluição sonora provocada por esses artefatos pode causar impactos à saúde, especialmente em idosos, crianças, pessoas neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
Entre os efeitos associados ao excesso de ruído estão irritabilidade, distúrbios do sono e alterações metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com transtorno do espectro autista ou sensibilidade auditiva elevada podem apresentar crises de ansiedade e desregulação sensorial. Para reduzir os impactos, especialistas recomendam medidas como planejamento prévio, previsibilidade do ambiente e uso de fones com cancelamento de ruído ou protetores auriculares.
Os animais também são diretamente afetados. Cães, gatos e aves possuem audição mais sensível e podem interpretar o barulho como ameaça, apresentando comportamento de fuga, estresse intenso e risco de acidentes. O Conselho Federal de Medicina Veterinária orienta que tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, mantendo-os em ambientes fechados e mais silenciosos, além de oferecer conforto, distrações e, quando necessário, faixas de contenção ou roupas calmantes.
No Brasil, não existe uma legislação federal única que proíba o uso de fogos com estampido. Um decreto de 1942 estabelece restrições à venda para menores de 18 anos e proíbe a queima em locais próximos a hospitais, escolas e vias públicas. No entanto, diversos estados e municípios avançaram com normas próprias.
Estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis que regulam o uso de fogos de artifício com base no nível de ruído, geralmente entre 70 e 100 decibéis. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm competência para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos com estampido, validando uma legislação do município de Itapetininga, em São Paulo.
Outras cidades brasileiras, como Caraguatatuba, Cubatão, Joinville, Sapiranga e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, permitem apenas fogos sem estampido ou com limite de ruído, especialmente em eventos oficiais.
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei nº 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e uso de fogos de artifício com ruído acima de 70 decibéis. O texto já foi aprovado no Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
