O Ministério da Defesa determinou, por meio da Portaria GM-MD nº 1.286/2026, a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação militar e em processos seletivos simplificados do serviço militar temporário. A medida define percentuais específicos e estabelece procedimentos de comprovação e recursos para candidatos.
De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, os percentuais de vagas reservadas são:
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25% para pessoas negras
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3% para indígenas
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2% para quilombolas
Caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas remanescentes serão destinadas a indígenas, e vice-versa.
A autodeclaração dos candidatos será confirmada por dados complementares. Para indígenas, os documentos exigidos podem incluir comprovante de residência em comunidade indígena, registros escolares ou de órgãos de saúde indígena, ou ainda atestado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para quilombolas, é necessária uma declaração assinada por três lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares reconhecendo o candidato como membro de comunidade quilombola.
Recursos e comissões:
Os editais dos concursos devem criar comissões recursais formadas por três integrantes distintos da comissão de confirmação complementar. Na análise de recursos, serão considerados:
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Filmagem do procedimento (no caso de candidatos negros)
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Documentos apresentados (para indígenas e quilombolas)
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Parecer da comissão de confirmação complementar
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Conteúdo do recurso apresentado pelo candidato
A medida tem como objetivo ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados nas Forças Armadas e garantir critérios claros de comprovação e recurso.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
