O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) suspender a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022. A medida atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e garante que a composição atual da Casa será mantida nas eleições de 2026.
A decisão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar um projeto aprovado pelo Congresso que criava 18 novas vagas na Câmara, com o objetivo de preservar a representação de Estados que perderam população e, consequentemente, corriam o risco de perder cadeiras.
Na decisão, Fux afirma que a aplicação da nova distribuição deve respeitar o princípio da anualidade eleitoral e só poderá ser adotada a partir das eleições legislativas de 2030. Ele também convocou uma sessão virtual extraordinária do plenário do STF para referendar a medida cautelar.
“Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo”, escreveu o ministro.
A discussão teve origem em uma ação judicial que obrigava o Congresso a revisar a distribuição das 513 cadeiras da Câmara com base na nova população dos Estados, conforme o Censo do IBGE. Como sete Estados tiveram redução populacional, corriam o risco de perder representação.
Para evitar isso, Câmara e Senado aprovaram um projeto que aumentava o número total de deputados para 531, redistribuindo as novas vagas entre nove Estados. No entanto, o veto de Lula à proposta — sob argumento de impacto fiscal — foi visto como uma derrota para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal defensor da medida.
Com a decisão do STF, o Congresso ganha tempo para discutir uma nova proposta de redistribuição que atenda aos critérios populacionais sem afetar o equilíbrio político entre os entes federativos.
Com informações da assessoria
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus