O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parte de uma decisão anterior que limitava à Procuradoria-Geral da República (PGR) o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com o novo despacho, volta a valer a regra prevista em lei: qualquer cidadão pode fazer esse tipo de pedido, que é analisado pelo Senado.
No mesmo documento, o ministro retirou o tema da pauta do plenário virtual, onde seria analisado a partir de sexta-feira (12). A discussão agora deve ir ao plenário presencial, mas a análise só deve ocorrer em 2026.
A decisão atende parcialmente a um pedido do Senado, que queria a revogação completa da medida. Caso isso não fosse possível, a Casa pedia ao menos a suspensão dos efeitos até que o Congresso atualizasse a Lei do Impeachment, de 1950.
Ao explicar o recuo, Gilmar Mendes afirmou que o assunto passou a ganhar força no debate legislativo.
“A questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia ganhou contornos próprios e merece exame cuidadoso pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.
A decisão anterior havia sido criticada por parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a medida “usurpava competências do Legislativo”.
O ministro destacou ainda a importância do diálogo entre os Poderes.
“A cooperação entre as instituições reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro”, afirmou.
Número maior de votos no Senado continua valendo
Embora tenha voltado atrás em parte da decisão, Gilmar manteve uma mudança importante: o aumento do número de senadores necessários para autorizar a abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF.
Agora, são exigidos 54 senadores votando a favor. O texto explicou que esse número representa dois terços do Senado — o que se chama de quórum. Ou seja, é a quantidade mínima de votos obrigatórios para permitir que o processo siga adiante.
Antes, esse tipo de decisão precisava apenas de maioria simples, com 21 votos.
Segundo o ministro, o número maior serve para preservar a independência do Judiciário.
“É instrumento de proteção à imparcialidade e à independência do Poder Judiciário”, afirmou.
Também segue proibido apresentar pedidos de impeachment baseados apenas nas decisões judiciais dos ministros, sem indicação de crime de responsabilidade.
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
