Governo federal eleva imposto de importação de 1.200 produtos para conter avanço de importados

Resolução do Gecex aumenta tarifas sobre máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia; medida integra estratégia de política industrial e gera reação do setor produtivo.
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O governo federal elevou o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, com foco em máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. A medida foi formalizada pela Resolução Gecex nº 852, publicada em 4 de fevereiro de 2026, e passou a valer entre fevereiro e março deste ano.

Ao todo, 1.252 códigos tarifários tiveram alteração nas alíquotas. A decisão ocorre em meio à avaliação da equipe econômica de que o crescimento das importações representa risco à competitividade da indústria nacional.

Segundo o governo, a recomposição tarifária busca reduzir a dependência externa e estimular a produção doméstica de bens industriais e tecnológicos.

Entre os itens atingidos estão servidores de processamento de dados, switches, roteadores e outros equipamentos utilizados na infraestrutura de tecnologia da informação.

Entidades do setor reagiram à decisão. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software afirmou que o aumento das tarifas impacta toda a economia, já que a tecnologia da informação sustenta atividades produtivas em diferentes segmentos.

O setor argumenta que parte relevante dos equipamentos não possui produção nacional equivalente, o que pode elevar custos operacionais.

Dados analisados pelo governo indicam que, em 2025, as importações de bens de capital e tecnologia somaram cerca de US$ 75 bilhões, com crescimento contínuo nos últimos anos.

A avaliação técnica é que a redução tarifária adotada anteriormente ampliou a competitividade de fornecedores estrangeiros. Em diversos casos, máquinas e equipamentos ingressavam no país com imposto zerado ou alíquotas inferiores a 7%.

Com a nova resolução, as tarifas passam a se concentrar principalmente em faixas de 7%, 12,6% e 20%.

De acordo com nota técnica do Ministério da Fazenda, produtos importados já representam cerca de 45% do consumo nacional de máquinas e equipamentos e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações.

O documento classifica esse cenário como fator de pressão sobre a estrutura produtiva brasileira.

Impactos esperados na economia

O impacto tende a ser maior em setores intensivos em investimento, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio, que dependem de equipamentos importados para expansão produtiva.

Apesar disso, o governo avalia que o efeito inflacionário deve ser limitado, já que a maior parte dos itens atingidos corresponde a bens de produção, e não produtos destinados ao consumo final.

A medida integra a estratégia de política industrial vinculada ao programa Nova Indústria Brasil, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional em setores considerados estratégicos.

Exceções e regimes especiais permanecem

Mesmo com o aumento tarifário, permanecem mecanismos que permitem redução ou isenção do imposto para produtos sem fabricação nacional.

Entre eles estão o regime de ex-tarifário e programas especiais de importação voltados a investimentos produtivos.

Também seguem válidos regimes utilizados por setores industriais e exportadores, como Repetro, Recof e drawback, que reduzem a carga tributária sobre equipamentos importados.

Segundo o governo, essas exceções funcionam como mecanismo para preservar investimentos enquanto se amplia a proteção à indústria doméstica.

Estratégia segue tendência internacional

A equipe econômica argumenta que o movimento acompanha políticas adotadas por outros países, que têm utilizado instrumentos tarifários e medidas comerciais para proteger setores industriais diante de mudanças no comércio global.

A leitura interna é que o aumento da dependência de produtos importados, principalmente em áreas tecnológicas, exige ajustes tarifários para preservar a capacidade industrial nacional.

 

 

Com informações da CNN*

Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus