O Governo Federal iniciou uma mobilização nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país. A ação envolve a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons estaduais e municipais, além da Polícia Federal e órgãos de segurança pública.
A articulação foi definida em reunião realizada nesta terça-feira, 17 de março, com a participação de mais de 100 unidades de Procons. O objetivo é integrar e ampliar as ações já em andamento, com foco na coleta de preços em postos e na análise de possíveis práticas irregulares na comercialização de diesel e gasolina.
A ANP também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal. As equipes atuam no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. As ações incluem verificação de preços, qualidade dos combustíveis e volume fornecido nas bombas.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram enviados ofícios à Polícia Federal, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) com análise preliminar que aponta aumentos considerados abruptos e generalizados, em alguns casos sem relação com variações de custo identificáveis.
A mobilização nacional também considera dados do Ministério de Minas e Energia (MME), que indicam aumentos expressivos em diferentes regiões. Em Ourinhos (SP), o litro do diesel S10 chegou a R$ 9,99, com alta de 36% em sete dias. Situação semelhante foi registrada em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).
No caso da gasolina, Feira de Santana (BA) apresentou aumento de quase 20%. Também houve elevação em Belém (PA) e Guarapuava (PR). O levantamento considera informações de cerca de 19 mil postos em 459 municípios.
As ações de fiscalização incluem ainda a verificação do cumprimento das regras de transparência ao consumidor, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.340/2026. Os órgãos vão analisar a clareza na divulgação de preços e benefícios tributários, além da identificação da origem do combustível e do distribuidor responsável.
De acordo com o Decreto nº 12.876/2026, os postos devem informar de forma visível os valores praticados e eventuais reduções decorrentes de medidas fiscais. A rastreabilidade da cadeia de fornecimento também será observada para identificar a formação de preços.
Entre as medidas recentes do governo está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada em 12 de março, com impacto estimado de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, foi autorizada a concessão de subvenção a produtores e importadores, no mesmo valor, com repasse ao longo da cadeia.
Combinadas, as medidas têm potencial de reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço do diesel ao consumidor. A fiscalização busca verificar se a redução está sendo aplicada nos postos.
Representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle trataram do tema em entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira.
Com informações da Agência Gov*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
