A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão novas restrições para antecipar o benefício junto às instituições financeiras. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e tem como objetivo evitar abusos e proteger o trabalhador de endividamentos excessivos.
Pelas novas regras, o valor da antecipação será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas dentro de um período de 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas no mesmo valor. Além disso, o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, encerrando a possibilidade das chamadas “operações simultâneas”.
Outra mudança é a carência mínima de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratação do crédito. Até agora, não havia restrições quanto ao valor, prazo ou frequência. Segundo o Conselho Curador, as operações vinham sendo realizadas em média com valor de R$ 1,3 mil por contrato e oito antecipações por trabalhador, sendo que 26% dos beneficiários solicitavam o crédito no mesmo dia da adesão.
O ministro Luiz Marinho explicou que a medida busca corrigir distorções e fortalecer o papel social do FGTS.
“O objetivo é fazer com que o dinheiro do fundo vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e muitas vezes prejudica o trabalhador, que acaba gastando sem planejamento”, afirmou.
O ministro destacou ainda que o uso indevido dos recursos preocupa o governo.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse Marinho, em referência a aplicativos de apostas online.
Ele também reiterou que, se dependesse apenas de sua decisão política, o saque-aniversário “já teria sido extinto”.
O Ministério do Trabalho estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para o sistema financeiro e permanecerão diretamente nas mãos dos trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e o nível de poupança. Desde 2020, o volume total de empréstimos contratados por meio da antecipação do saque-aniversário varia entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, de acordo com o Conselho Curador do FGTS.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores — o equivalente a 51% das contas ativas — aderiram à modalidade, e cerca de 70% deles já realizaram operações de antecipação. Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por ela perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Fonte: Agência Brasil
Por João Paulo Oliveira, da Redação de Jornalismo