O governo federal prepara medidas para reduzir as taxas de juros do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e aposentados do INSS.
As propostas estão em discussão entre os ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Previdência. Uma reunião do comitê responsável pela modalidade está prevista para esta semana para tratar da possível limitação das taxas de juros no consignado para trabalhadores do setor privado.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e inclui mudanças no modelo de crédito consignado criado para trabalhadores CLT.
Consignado para trabalhadores tem quase 9 milhões de beneficiários
O modelo conhecido como “Crédito do Trabalhador” foi lançado em março do ano passado para permitir que empregados com carteira assinada tenham acesso ao consignado sem a necessidade de convênio entre empresas e bancos.
Nesse formato, o trabalhador pode contratar o empréstimo por meio de uma plataforma digital em sistema de leilão entre instituições financeiras ou diretamente com os bancos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o saldo dessa modalidade chegou a R$ 110 bilhões no fim de fevereiro. Desse total, R$ 77 bilhões correspondem a novos empréstimos.
Cerca de 9 milhões de trabalhadores foram atendidos, com aproximadamente 19 milhões de contratos firmados.
Governo estuda limitar juros da modalidade
O governo avalia que o crédito consignado privado é mais barato do que outras modalidades, como o cheque especial, cuja taxa média foi de 7,5% ao mês em janeiro. Mesmo assim, a equipe econômica considera que ainda existem distorções nas taxas cobradas por algumas instituições financeiras.
A taxa média do consignado para trabalhadores do setor privado está em 3,26% ao mês após um ano de funcionamento da modalidade. A avaliação de técnicos do governo é que o percentual poderia ficar abaixo de 3% ao mês.
Segundo o Ministério do Trabalho, algumas instituições chegam a cobrar taxas próximas de 8%. O governo atribui parte dessas diferenças ao uso de sistemas automatizados que concedem crédito sem análise detalhada de risco.
Limite de juros pode usar média do mercado
Entre as propostas discutidas está a criação de um limite de juros baseado na média do mercado. Nesse modelo, o governo estabeleceria uma faixa de referência usando ferramentas estatísticas para identificar valores muito acima da média.
A faixa poderia funcionar como limite para a taxa cobrada ou como alerta ao consumidor sobre ofertas consideradas fora do padrão. Outra possibilidade analisada é a definição de um teto fixo para o consignado privado.
A equipe econômica também discute mecanismos para evitar que mudanças nas regras restrinjam o acesso ao crédito para trabalhadores de renda mais baixa ou empregados de pequenas empresas.
FGTS poderá ser usado como garantia
O governo também pediu à Dataprev que acelere os ajustes necessários para permitir o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do empréstimo consignado.
A previsão inicial era que a mudança entrasse em vigor em junho, mas o governo trabalha para antecipar a medida para entre abril e maio.
Pela proposta, os trabalhadores poderão oferecer até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, além da multa de 40% do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O Ministério do Trabalho defende que essa opção esteja disponível apenas para contratos feitos por meio da Carteira de Trabalho Digital.
A medida busca evitar negociações diretas entre bancos e clientes e estimular a concorrência entre instituições financeiras na plataforma de crédito.
O uso do FGTS como garantia será opcional. Em caso de demissão, o banco poderá executar o valor oferecido como garantia.
A Caixa Econômica Federal e as empresas precisarão adaptar seus sistemas para viabilizar a mudança.
Migração automática de contratos em caso de demissão
Outra medida em desenvolvimento é a possibilidade de migração automática do contrato de consignado caso o trabalhador seja demitido e passe a trabalhar em outra empresa.
A funcionalidade também depende de ajustes da Dataprev e pode entrar em funcionamento entre abril e maio.
O governo avalia que a possibilidade de demissão é um fator que pressiona as taxas de juros para cima nesse tipo de crédito.
Sistema de leilão também será usado para aposentados
Para aposentados e pensionistas do INSS, o governo pretende ampliar o uso do aplicativo Meu INSS para contratação de crédito consignado.
A proposta é incluir um sistema de leilão entre bancos dentro da plataforma. Nesse modelo, o beneficiário poderá solicitar o empréstimo e escolher a instituição que oferecer a menor taxa de juros.
Atualmente, o consignado do INSS já possui limite para os juros. A taxa máxima permitida é de 1,85% ao mês.
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o sistema para aposentados tende a ser mais simples porque não envolve risco de demissão e possui menos variáveis na análise de crédito.
Com informações do O Globo*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
