O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8), que há disposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9), o projeto que endurece regras contra devedores contumazes. A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovada pelos senadores e retorna agora à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da medida, afirmando que o texto é necessário para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Segundo ele, a previsão é votar o projeto nesta terça e, na quarta-feira, o PLP 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária. A confirmação, porém, depende dos líderes partidários.
Comitê Gestor do IBS
O PLP 108/2024, apontado como prioridade pelo governo, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais. A implantação depende de coordenação entre União, estados e municípios. Haddad afirmou ter recebido sinalização positiva de Motta para votar o projeto ainda nesta semana.
Corte de benefícios fiscais
Outro item tratado na reunião foi o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. O ministro disse que a votação deve ocorrer nesta semana para permitir análise do Senado antes da aprovação do Orçamento.
Haddad destacou que a equipe econômica considera o projeto necessário para garantir consistência à peça orçamentária e lembrou que o Orçamento deve seguir as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada. Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Orçamento de 2026
O ministro afirmou que a reunião na Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e viabilizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. De acordo com Haddad, é necessário avançar antes em propostas que afetam receitas e despesas. O governo busca ajustar o espaço fiscal do Orçamento e reforçar o caixa federal com medidas de corte de renúncias e de combate à inadimplência tributária.
Com informações Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
