O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o pacote de regras que vai nortear as Eleições Gerais de 2026. Em sessão realizada na segunda-feira, 2, o plenário aprovou, por unanimidade, mais sete resoluções e fechou o conjunto de instruções do pleito.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Entre os principais pontos aprovados está a atualização das regras sobre propaganda eleitoral, com foco no uso de inteligência artificial. A nova norma proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos gerados por IA sem identificação clara e estabelece restrições à circulação de materiais manipulados que alterem imagem ou voz de candidatos.
Também fica vedada a reprodução de conteúdos já considerados irregulares pela Justiça Eleitoral e a publicação de material que configure violência política contra a mulher. Além disso, há limitação específica para novos conteúdos manipulados por IA nas 72 horas antes e nas 24 horas após a votação.
Calendário definido e janela partidária
O calendário eleitoral de 2026 também foi aprovado e organiza todas as etapas do processo, do registro de candidaturas à diplomação dos eleitos.
Uma das datas já estabelecidas é a janela partidária, que começa em 5 de março e vai até 3 de abril. Nesse período, parlamentares podem trocar de partido para disputar a eleição sem risco de perda de mandato.
Auditoria, registro e regras ao eleitor
O pacote inclui ainda normas sobre fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, registro de candidaturas, representações, ilícitos eleitorais e prestação de contas.
Uma das novidades é a consolidação, em um único documento, das regras voltadas diretamente ao eleitor. A proposta reúne direitos e deveres, orientações sobre propaganda permitida e informações práticas para facilitar o acesso às normas. As resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e ficarão disponíveis no portal do TSE.
Com Informações do Tribunal Superior Eleitoral
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
