A Justiça do Amazonas determinou que a operadora Claro S.A. adote medidas para melhorar os serviços de telefonia e internet móvel no município de Ipixuna, no interior do estado. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), após registros de falhas recorrentes no atendimento à população.
A liminar estabelece o prazo de 60 dias para que a empresa apresente um plano técnico detalhado com ações de manutenção e melhoria, além de um cronograma para alcançar padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre os principais problemas apontados estão as interrupções frequentes de sinal, especialmente durante quedas de energia. A Justiça também determinou que a operadora comprove a existência e a autonomia de sistemas de suporte energético, como baterias e nobreaks utilizados nas estações de transmissão. Caso não cumpra as determinações, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, foi determinada a inversão do ônus da prova, o que obriga a própria operadora a demonstrar, por meio de laudos técnicos, que presta serviço adequado e dispõe de infraestrutura suficiente para manter a continuidade do sinal.
“O deferimento da liminar e, especialmente, a inversão do ônus da prova demonstram que a Justiça acolheu nossa tese de que a operadora não pode deixar a população incomunicável a cada oscilação de energia. Agora, a empresa terá que vir a juízo provar tecnicamente o que se negou a demonstrar na fase administrativa”, afirmou o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva.
A ação foi motivada por relatórios da Anatel que classificaram o serviço prestado na região como “péssimo”, com quase 70% de perda de pacotes de dados, comprometendo atividades básicas como comunicação por aplicativos, transações bancárias e acesso a serviços essenciais.
Com Informações do Ministério Público do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
