O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) requereu a execução de multa de R$ 4,1 milhões contra a concessionária Amazonas Energia S/A, devido ao descumprimento de sentença judicial que determinava o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica sem interrupções no município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus).
A ação faz parte do processo nº 0600292-11.2021.8.04.7600, movido pela Promotoria de Justiça de Urucurituba. A decisão judicial, expedida em 2021, determinava que a empresa assegurasse o fornecimento regular de energia a escolas, postos de saúde, órgãos públicos e residências do município, sob pena de multa de R$ 100 mil por interrupção indevida e R$ 500 mil por danos morais coletivos.
De acordo com o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, desde a intimação da decisão, o distrito de Itapeaçu registrou 41 interrupções no fornecimento de energia. Uma nota técnica da própria concessionária confirmou 10 suspensões nos últimos três meses.
Como já há decisão judicial determinando que não pode haver quaisquer interrupções injustificadas, sob pena de multa de R$ 100 mil por interrupção indevida, o Ministério Público requereu a aplicação da multa fixada pelo Poder Judiciário”, afirmou o promotor.
O representante do MP destacou ainda que a aplicação da penalidade busca forçar melhorias no sistema elétrico local e garantir estabilidade no fornecimento.
Esperamos que a multa resulte em investimentos por parte da empresa para que as interrupções cessem definitivamente”, completou.
A Amazonas Energia S/A foi notificada e deverá efetuar o pagamento da multa em até cinco dias. Caso não haja cumprimento voluntário, o valor poderá ser bloqueado judicialmente via Sisbajud, sistema de rastreamento de ativos do Poder Judiciário.
Com informações Assessorias de Comunicação
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus