Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou o tenente da Polícia Militar Joselito Pessoa Anselmo a indenizar o major Lurdenilson Lima de Paula, que ficou paraplégico após ser baleado em um ataque ocorrido em janeiro de 2019, dentro de um veículo descaracterizado da corporação.
A sentença, assinada pela juíza Lídia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, determina o pagamento de R$ 60 mil por danos morais, além de pensão vitalícia e o ressarcimento de todas as despesas médicas comprovadas.
Relembre o caso
Na madrugada de 5 de janeiro de 2019, cinco pessoas – quatro policiais militares e um civil – estavam em um carro da PM após saírem de uma casa de shows na Zona Norte de Manaus. Dentro do veículo, o tenente abriu fogo contra os ocupantes, matando o sargento Edzandro Louzada e o cabo Grasiano Negreiros.
O major Lurdenilson ficou paraplégico em decorrência dos disparos, enquanto o civil foi ferido na mão ao tentar conter o atirador. Inicialmente, cogitou-se a hipótese de um ataque externo, mas a investigação confirmou que os disparos partiram do próprio oficial, que foi preso em flagrante.
Ação indenizatória
Em 2021, o major entrou com ação contra o colega de farda, alegando altos custos com tratamentos médicos, inclusive fora do Estado, além da necessidade de insumos hospitalares permanentes. Ele também solicitou desconto direto em folha de pagamento do réu.
A defesa de Joselito tentou transferir a responsabilidade ao Estado, mas a juíza entendeu que a conduta foi pessoal e fora do exercício da função pública, aplicando o artigo 935 do Código Civil, que vincula a condenação criminal à responsabilidade civil.
Condenação e reparação
A decisão enfatiza que a reparação não deve ser simbólica, mas garantir sobrevivência digna à vítima, que sofreu incapacitação permanente por ato doloso. Além da pensão vitalícia e da indenização por danos morais, o tenente foi condenado a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
A sentença ainda pode ser contestada em instâncias superiores.