A Justiça do Trabalho inicia, a partir do dia 4 de fevereiro, ações de Justiça Itinerante no município de Araguatins, no norte do Tocantins. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça em territórios onde a população enfrenta dificuldades para chegar a uma vara trabalhista, como comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e áreas com exclusão digital.
A ação integra o projeto “Cidadania aqui com você” e segue até o dia 8. O mutirão oferece orientação jurídica, recebimento de denúncias trabalhistas, solução de conflitos, realização de audiências e emissão de documentos. Também estão previstos atendimentos nas áreas de saúde, previdência e cidadania, além de uma cerimônia de casamento coletivo.
Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a expectativa é atender entre 700 e 1.000 pessoas por dia. Os serviços são gratuitos e resultam de parcerias entre órgãos federais, estaduais e municipais.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CSJT e coordenador do programa, Otávio Ferreira, a iniciativa busca atender regiões com alto índice de informalidade e vulnerabilidade social. Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi escolhida após levantamento que apontou que mais de 70% da mão de obra local atua no mercado informal, além de riscos relacionados ao trabalho infantil e ao aliciamento para trabalho análogo à escravidão.
As ações fazem parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro do ano passado. A política estabelece a itinerância como atividade obrigatória em todo o país, com a presença de magistrados e servidores diretamente nas comunidades atendidas.
Nesta primeira etapa, participam do mutirão, além da Justiça do Trabalho, o Exército Brasileiro, Justiça Estadual e Federal, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Advocacia-Geral da União, cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar e do Incra.
Os atendimentos ocorrem na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, entre os dias 4 e 8 de fevereiro, das 8h às 17h. Para participar, é recomendado que os interessados levem documentos pessoais e outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais ou de saúde.
A cerimônia de casamento coletivo está marcada para o dia 8 de fevereiro, pela manhã, e é destinada a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
Após Araguatins, o calendário do programa prevê novas ações em abril, no município de Oiapoque (AP); em maio, nas cidades de Melgaço e Portel, na Ilha do Marajó (PA); e em junho, em Pacaraima (RR).
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado, da redação da Jovem Pan News Manaus
