As obras do aterro sanitário que integra o Parque de Soluções Ambientais, em Iranduba, foram retomadas nesta quinta-feira, 19, após decisão do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O empreendimento é executado pela empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., no km 19 da Rodovia Manoel Urbano (AM-070).
Na decisão, o magistrado suspendeu o efeito da medida que havia determinado a paralisação das obras e reconheceu a validade jurídica da documentação ambiental apresentada no processo de licenciamento.
Segundo o desembargador, há comprovação documental da viabilidade ambiental do projeto. Ele afirmou que “a probabilidade do direito consubstancia-se na existência documental da viabilidade ambiental”, destacando que eventual questionamento sobre esses documentos exigiria análise mais aprofundada. O magistrado também registrou que “o perigo de dano reside nos prejuízos econômicos e sociais próprios da paralisação das obras”.
A decisão menciona a “Declaração de Viabilidade”, emitida em 2018 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Iranduba, documento que atesta que as áreas do projeto “estão ambientalmente propícias para a implantação de um aterro sanitário”. O empreendimento possui licenças expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão responsável pelo licenciamento ambiental estadual.
O projeto prevê sistemas de impermeabilização das células de resíduos, captação e tratamento de chorume, manejo e queima controlada de gases, drenagem de águas pluviais e monitoramento contínuo, além da segregação mecanizada dos resíduos para ampliar a reciclagem e o reaproveitamento de materiais.
Com Informações do D24am
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
