O Amazonas passou a contar com novas diretrizes para a política de habitação social. Uma lei sancionada em janeiro de 2026 estabelece as bases da Habitação de Interesse Social Sustentável, modelo que une moradia digna, inclusão social e soluções ambientais para atender famílias em situação de vulnerabilidade no estado.
A legislação define como público prioritário famílias que vivem em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e moradores afetados por desastres naturais, como enchentes e alagamentos. A proposta é ampliar o acesso à moradia segura, com atenção ao planejamento urbano e à redução de impactos ambientais.
Entre as ações previstas estão a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, reforma e ampliação de moradias, regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários e implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis. O texto também incentiva o uso de tecnologias que melhorem a qualidade das moradias e da infraestrutura das comunidades atendidas.
A nova lei fortalece projetos já em andamento no estado, como o Projeto Amazonas Ecolar, voltado ao reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco. O projeto piloto está sendo implantado em Iranduba e prevê a construção de 25 casas com tecnologia baseada no reaproveitamento de resíduos plásticos reciclados, além de obras de urbanização e infraestrutura básica.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campêlo, a legislação consolida um novo modelo de planejamento habitacional no estado.
“O Governo do Amazonas consolida um modelo de habitação alinhado aos desafios sociais, urbanos e ambientais do estado, fortalecendo ações voltadas à redução das desigualdades e à promoção da cidadania”, afirmou.
Como parte dessa estratégia sustentável, também foi inaugurado em Manaus um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês. O volume é suficiente para a construção de até dez casas mensais e contribui para a geração de renda de cooperativas e associações de catadores.
A legislação ainda incentiva parcerias com universidades, órgãos públicos e a iniciativa privada, além do uso de terrenos públicos. Entre as medidas previstas estão o uso de energia renovável, reaproveitamento de água da chuva, eficiência energética, acessibilidade, arborização e ações de educação ambiental nas comunidades beneficiadas.
Com Informações da Unidade Gestora de Projetos Especiais
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
