A Câmara dos Deputados deu um passo importante para mudar as regras do Microempreendedor Individual, o MEI. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência de um projeto que prevê aumentar o limite de faturamento anual e permitir a contratação de mais funcionários.
Hoje, quem é MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. Com a proposta, esse teto pode subir para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratar até dois funcionários.
A mudança busca atualizar regras que estão defasadas e que, na prática, acabam limitando o crescimento de pequenos negócios. Muitos empreendedores deixam de expandir ou evitam emitir notas fiscais para não ultrapassar o limite atual. Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a proposta pode ampliar a formalização e dar mais segurança para quem trabalha por conta própria.
“É incluir quem produz e faz do seu talento o próprio sustento. Com o aumento do limite, mais pessoas podem se formalizar e crescer com segurança”, afirmou.
Na prática, a medida pode permitir que pequenos empreendedores aumentem suas vendas, ampliem seus serviços e até contratem mais gente, sem precisar migrar rapidamente para regimes mais complexos e caros.
Impactos no dia a dia
Especialistas apontam que a formalização ajuda a aumentar a renda e dá acesso a benefícios, como aposentadoria, crédito e participação em contratos com o poder público. Com o novo limite, a expectativa é que milhares de trabalhadores que hoje estão na informalidade passem a se regularizar, o que também fortalece a economia.
Outro ponto é a geração de empregos. Com a possibilidade de contratar mais um funcionário, pequenos negócios podem crescer de forma mais estruturada. Dados recentes mostram que o MEI segue como a principal porta de entrada para novos empreendedores no país, concentrando a maior parte das empresas abertas nos últimos anos.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para análise do Senado e, depois, para sanção presidencial.
Com Informações da Câmara dos Deputados
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
