O governo federal sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, que passa a orientar toda a administração pública na forma de produzir e apresentar conteúdos oficiais. A nova regra aplica-se a comunicados, formulários, instruções, portais de serviços e qualquer informação direcionada ao cidadão, com o objetivo de tornar a comunicação mais clara, direta e compreensível.
A lei determina que órgãos públicos utilizem frases curtas, vocabulário cotidiano, explicação de termos técnicos quando necessários e ordenação das informações por grau de relevância. Também prevê o uso de elementos visuais quando eles facilitarem o entendimento e garante que todo material seja acessível a pessoas com deficiência.
A norma também proíbe o uso de linguagem neutra — expressões como “todes”, “elu” ou “bem-vinde” — em qualquer documento ou comunicação oficial. A administração pública deverá seguir exclusivamente as normas tradicionais da língua portuguesa. Quando a informação for destinada a comunidades indígenas, sempre que possível, deverá ser disponibilizada também em sua língua originária.
Segundo o governo federal, a adoção da linguagem simples deve contribuir para reduzir custos administrativos, agilizar o atendimento ao cidadão, promover transparência e ampliar a participação social.
Caso recente no Amazonas
No Amazonas, o debate sobre linguagem neutra voltou ao centro da discussão nesta semana. O governador Wilson Lima determinou a abertura de sindicância para apurar o uso do termo “bem-vinde” em um banner do Festival Amazonas de Música, realizado no Parque Rio Negro, em Manaus. O evento, organizado pelo Fórum Setorial de Música do Amazonas, contou com apoio financeiro da Secretaria de Cultura.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador afirmou:
“Quero deixar bem claro: isso não representa as diretrizes, valores e nem determinações do nosso governo. Nós não autorizamos e nem compactuamos com essas práticas.”
Ele também destacou que quer identificar os responsáveis pela aprovação do material:
“Já determinei a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades. Quero saber quem autorizou, quem deixou passar e por qual motivo um conteúdo que contraria as determinações oficiais usando o nome do Estado.”
Com Informações do G1
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
