O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. A atualização das regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição promete beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, com limites para taxas, maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões nos estabelecimentos credenciados.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida traz mais transparência e competitividade ao setor, evitando abusos contratuais e fortalecendo a fiscalização. O decreto também garante que os recursos do programa sejam usados exclusivamente para alimentação, promovendo equilíbrio entre trabalhadores, empresas e comerciantes.
Atualmente, o PAT conta com 327 mil empresas cadastradas e é considerado uma das políticas públicas mais longevas do país, prestes a completar 50 anos em 2026.
Principais mudanças no PAT 2025
- Limites nas taxas cobradas pelas operadoras:
A taxa máxima cobrada de estabelecimentos (MDR) passa a ser de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras. - Repasse mais rápido aos estabelecimentos:
O prazo de repasse financeiro será reduzido de 30 para até 15 dias corridos, agilizando o fluxo de caixa de restaurantes e comércios. - Interoperabilidade entre bandeiras:
Em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a liberdade de escolha e o alcance do benefício. - Abertura dos arranjos de pagamento:
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de novas bandeiras e reduzindo a concentração de mercado. - Proibição de práticas abusivas:
O decreto proíbe descontos, deságios, vantagens financeiras e prazos incompatíveis com o pagamento pré-pago, garantindo maior integridade e segurança nas transações.
Impacto para trabalhadores e empresas
Com as mudanças, os trabalhadores mantêm o valor integral do benefício e terão mais locais para utilizá-lo. Já os estabelecimentos comerciais ganham previsibilidade financeira e uma rede ampliada de aceitação. Para as empresas que oferecem o benefício, o novo decreto traz segurança jurídica e redução de custos operacionais.
As novas regras representam um avanço histórico na política alimentar brasileira, garantindo mais eficiência, transparência e justiça econômica para todos os envolvidos no Programa de Alimentação do Trabalhador.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Por tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Manaus
