O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas para o próximo ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a lei, o presidente vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos foram incluídos durante a tramitação no Congresso e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que trata das regras para apresentação de emendas.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso.
O Orçamento da União de 2026 prevê um total de R$ 6,54 trilhões em despesas e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto também fixa o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Entre as principais áreas, a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de subsídio ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, o governo federal sinaliza que poderá editar outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações ao longo da execução orçamentária.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
