O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta quarta-feira (17) um projeto de lei crucial que visa combater a adultização de menores nas redes sociais. A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto às 17h, com a presença de parlamentares, deputados e senadores. Este projeto, conhecido como ECA Digital, foi recentemente aprovado no Congresso Nacional e estabelece uma série de obrigações para plataformas digitais, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes em ambientes virtuais. Entre as medidas previstas, está a remoção de conteúdos considerados abusivos, sejam eles de natureza sexual ou comercial. Caso as plataformas não cumpram essas diretrizes, poderão enfrentar suspensões de até dois meses e multas significativas.
A sanção do projeto ocorre em um contexto de crescente preocupação com a exploração de menores nas redes sociais, intensificada pela repercussão de um vídeo do youtuber Felca. No vídeo, Felca denunciou influenciadores digitais que lucram com a exploração de imagens de menores, trazendo à tona a urgência de medidas regulatórias. Em resposta a essa situação, o governo está preparando dois novos projetos de lei relacionados ao tema. Um deles, que será apresentado hoje, aborda a regulação econômica das big techs para combater práticas como concorrência desleal e publicidade infantil. O outro, que trata da remoção de conteúdo abusivo, será apresentado em um momento mais oportuno, conforme avaliação do presidente Lula.
A iniciativa de sancionar o ECA Digital e os novos projetos de lei reflete um esforço do governo em dialogar com o Congresso e fortalecer a proteção de menores no ambiente digital. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente virtual mais seguro para crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que regulam a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.