Mais de 100 órgãos públicos do Amazonas ainda não concluíram o envio das Prestações de Contas Anuais, cujo prazo termina nesta terça-feira, 31. A entrega é obrigatória para todos os gestores e reúne informações sobre como os recursos públicos foram utilizados ao longo do último ano.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o sistema que acompanha as entregas mostra que parte dos responsáveis ainda não finalizou o processo e, em alguns casos, a prestação sequer foi iniciada. A ferramenta permite verificar, em tempo real, a situação de cada órgão, indicando quem já enviou, iniciou ou ainda não acessou a plataforma.
Segundo a presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a prestação de contas é um dos principais instrumentos de controle da administração pública.
“A prestação de contas é uma obrigação legal e um instrumento essencial para garantir transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt, alerta que o não envio dentro do prazo pode trazer consequências.
“Caso o jurisdicionado não encaminhe a prestação de contas dentro do prazo, podem ser aplicadas penalidades, como multas, recomendações e até a irregularidade das contas”, explicou.
Em situações mais graves, o processo pode evoluir para medidas mais rigorosas, com abertura de procedimentos específicos e possibilidade de responsabilização do gestor, conforme prevê a legislação.
Com Informações do Tribunal de Contas do Amazonas
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
