O Amazonas está entre os estados que terão de devolver recursos aos cofres públicos por recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 2.640 famílias amazonenses foram notificadas e devem restituir R$ 6,7 milhões à União.
A cobrança faz parte de um mutirão nacional de devolução iniciado pelo MDS em março deste ano. Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias foram notificadas para devolver R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. O levantamento é resultado de auditorias que cruzaram informações de renda, emprego e benefícios sociais, revelando pagamentos feitos a pessoas que não se enquadravam nos critérios legais.
Irregularidades mais comuns
Entre as principais causas de irregularidade estão o vínculo de emprego formal, o recebimento simultâneo de benefícios previdenciários ou assistenciais e renda familiar acima do limite permitido por lei. Nessas situações, a devolução é obrigatória e deve ser feita diretamente pelo sistema Vejae, por meio do PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples).
O prazo para regularização é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa.
Quem está livre da cobrança
O MDS esclarece que as notificações não atingem beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos — ou renda total de até três salários mínimos. Também estão isentos os que receberam menos de R$ 1,8 mil no total.
As notificações são enviadas por SMS, e-mail, aplicativo Notifica e também pelo portal Gov.br. O cidadão pode consultar sua situação diretamente no site oficial do MDS, acessando www.gov.br/mds.
Quem não regularizar o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
Golpes e alertas
O Ministério alerta para tentativas de golpes e reforça que não envia links, boletos ou mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todas as consultas e pagamentos devem ser realizados exclusivamente pelo portal oficial do MDS — www.gov.br/mds. Entre os estados com maiores valores a devolver estão São Paulo (R$ 155 milhões), Minas Gerais (R$ 56,6 milhões), Paraná (R$ 35,9 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 35,5 milhões).
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Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus