Em outubro, seis Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e nove indústrias madeireiras em municípios como Parintins, Lábrea, Novo Aripuanã, Silves, Maués, Manicoré e Manaus receberam autorização para exploração legal de madeira. O total autorizado chega a 300.239,66 metros cúbicos de tora.
O volume autorizado será destinado à produção de móveis, esquadrias, decks e outros produtos de madeira, tanto para o mercado local quanto nacional. Entre os empreendimentos licenciados estão serrarias, depósitos de madeira, indústrias de desdobro primário e secundário, além dos próprios Planos de Manejo Florestal.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, todas as atividades seguem critérios ambientais e legais. “As atividades licenciadas são registradas no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), garantindo rastreabilidade, transparência e segurança no uso dos recursos florestais”, afirmou.
Os seis planos de manejo florestal autorizados estão localizados em Itacoatiara, Silves, Canutama, Humaitá, Itapiranga e São Sebastião do Uatumã. O PMFS permite a exploração controlada da floresta sem comprometer a regeneração natural, definindo técnicas e limites para a retirada de madeira e respeitando o ciclo de crescimento das espécies.
A gerente de Controle Florestal do Ipaam, Crystianne Ferreira, reforçou a importância do licenciamento para o desenvolvimento sustentável. “As autorizações concedidas contemplam empreendimentos de diferentes portes e regiões, garantindo que a exploração florestal seja responsável e dentro dos parâmetros legais”, explicou.
Regras e penalidades
O uso, transporte ou comercialização de madeira sem autorização pode gerar multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008. Desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APP) pode resultar em multa de R$ 50 mil por hectare, enquanto a venda de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF) gera multa de R$ 300 por metro cúbico ou unidade. Os autuados têm 20 dias para defesa ou pagamento da multa.
Gerência de Controle Florestal (GECF)
A GECF é responsável por licenciar, monitorar e controlar atividades florestais no Amazonas. Suas funções incluem análise de pedidos de licença, acompanhamento do DOF e Sinaflor, avaliação de planos de manejo, elaboração de normas técnicas e participação em câmaras técnicas e conselhos relacionados à gestão florestal.
Licenciamento e orientações
Empreendedores interessados podem consultar requisitos para licenças ambientais no site do Ipaam (www.ipaam.am.gov.br), acessando a aba “Serviços” e selecionando “Solicitação de Licença Ambiental”. Os códigos das atividades de base florestal, como serrarias, desdobro de madeira, marcenaria e planos de manejo, estão disponíveis para orientação.
Denúncias e atendimento
Irregularidades podem ser denunciadas à Gerência de Fiscalização Ambiental pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Atendimento ao setor florestal: (92) 2123-6708, 98448-0384 ou e-mail floresta@ipaam.am.gov.br. Atendimento presencial: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Com informações da Assessoria.
Por Erike Ortteip, da redação da Jovem Pan News Manaus.
