A Prefeitura de Manaus emitiu 417 Certidões de Informação Técnica (CIT) no primeiro bimestre de 2026, segundo dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O número representa aumento de 1% em relação ao mesmo período anterior.
Considerando todo o período da atual gestão municipal, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, foram expedidas 11.470 certidões. O documento orienta o uso e a ocupação do solo na cidade e integra processos de licenciamento urbano e ambiental.
De acordo com a diretora de Operações do Implurb, Jeane Mota, a certidão é um instrumento necessário para atividades como abertura de empresas e solicitação de licenças ambientais.
“O objetivo da certidão é possibilitar expedição de alvará de funcionamento e entrada no pedido de licença ambiental. Tudo é 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal”, explicou.
A CIT é um documento informativo que não garante direito de construir e não possui prazo de validade. Ela é dividida em três modalidades: informação técnica geral, uso e ocupação do solo e informação específica para uso do solo.
Com base no Plano Diretor de Manaus, o documento informa quais atividades podem ser desenvolvidas em determinado imóvel, além de apresentar parâmetros urbanísticos como número de pavimentos permitidos, recuos obrigatórios, vagas de garagem e taxa de ocupação do terreno.
Na prática, a certidão orienta proprietários de imóveis, investidores e profissionais técnicos sobre as possibilidades legais de utilização de um terreno, seja para construção, reforma, ampliação ou instalação de atividades econômicas.
Segundo a engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações, Islane Rodrigues, a análise depende das informações apresentadas pelo solicitante.
“Para fazermos a análise, é preciso que o requerente deixe bem claro as atividades requisitadas, seguindo o padrão de informação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas. Quanto mais dados forem preenchidos, mais rápida também é a análise”, explicou.
O processo de solicitação da certidão é baseado principalmente na localização do lote e exige documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e endereço correto do imóvel.
Para facilitar o acesso ao serviço, o Implurb disponibiliza um roteiro com orientações para requerentes que precisam da CIT, um dos documentos necessários para abertura de empresas ou mudança de atividade econômica na capital.
Com Informações do Implurb
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
