Manaus passou a integrar diretamente a estrutura que vai decidir como o novo imposto sobre o consumo será arrecadado e dividido entre estados e municípios. A capital será a única do Norte a ocupar uma cadeira no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão central da Reforma Tributária.
O representante eleito foi o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, escolhido por unanimidade durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada nesta sexta-feira (23), em formato virtual. A votação contou com 47 votos, sem abstenções, e marcou o início da participação formal dos municípios na governança do novo sistema tributário.
Segundo Clécio Freire, a presença de Manaus no colegiado acompanha a trajetória de participação da capital desde as primeiras discussões da reforma e se torna ainda mais relevante nesta fase de implementação do novo modelo.
“Estamos acompanhando a Reforma Tributária desde o nascedouro até a maturidade e a efetiva implantação. É muito importante Manaus fazer parte desse processo. Manaus não poderia ficar à margem, uma vez que é o quinto maior PIB do Brasil”, afirmou.
Na prática, o comitê gestor do IBS será responsável por centralizar a arrecadação do imposto e definir os critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios. As decisões tomadas nesse colegiado terão impacto direto sobre o financiamento de políticas públicas e serviços oferecidos à população.
“Esse comitê é quem vai administrar os recursos oriundos da arrecadação tributária e, com base em critérios técnicos, esses recursos serão divididos entre estados e municípios. Por isso, é fundamental que Manaus tenha assento para ter voz ativa, representando o Amazonas e, principalmente, a capital”, completou o secretário.
Representatividade e disputa por recursos
Ao todo, foram escolhidos 39 representantes, sendo 13 titulares e 26 suplentes, indicados pela FNP com base no critério de representatividade das cidades mais populosas do país. Entre os titulares, 22 são capitais, com representantes de todas as regiões brasileiras.
A distribuição regional ficou concentrada no Sudeste, seguido pelo Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Nesse cenário, Manaus aparece como a única capital da região Norte entre os titulares, ao lado de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife e Curitiba. Clécio Freire destacou que a atuação da capital no colegiado será ativa durante as discussões sobre a partilha dos recursos do novo imposto.
“Manaus será uma cidade participativa, que vai defender uma divisão equilibrada dos recursos, para que essa partilha tenha impacto real na economia, na sociedade e no desenvolvimento local”, disse.
A composição do conselho atende ao que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que reconhece a FNP como entidade responsável pela indicação dos assentos municipais no Conselho Superior do CG-IBS. Com a eleição concluída, os nomes serão formalizados para o início das atividades do colegiado.
O que é o IBS e por que ele importa
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir tributos atuais sobre o consumo, como ICMS e ISS, com a proposta de simplificar a cobrança e tornar mais transparente a divisão das receitas. O Conselho Superior do CG-IBS funcionará como a instância responsável por colocar essas regras em prática.
As decisões do comitê vão influenciar diretamente quanto cada município vai receber e como os recursos do novo sistema tributário chegarão às cidades nos próximos anos, o que explica a importância da composição do colegiado e o interesse nacional em sua formação.
Com Informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação
Por João Paulo Oliveira, da redação da Jovem Pan News Manaus
