O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) ultrapassou a marca de 10,4 mil Certidões de Informação Técnica (CITs) emitidas em Manaus desde o início da atual gestão municipal. Somente entre janeiro e setembro de 2025, foram expedidas 1.959 certidões, um aumento de 2% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o número foi de 1.922. Em setembro, o total foi de 205 emissões, alta de 6% sobre agosto.
A Certidão de Informação Técnica é um documento previsto no artigo 14 da Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor de Manaus. O documento informa o interessado sobre o uso e a ocupação do solo de determinado imóvel, conforme as diretrizes urbanísticas da cidade. A CIT não garante direito de construção e é emitida em três modalidades: geral, para uso e ocupação do solo, e para uso do solo.
Para fazermos a análise é preciso que o requerente deixe bem claro as atividades requisitadas, seguindo o padrão de informação do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Quanto mais dados forem preenchidos, mais rápida é a análise”, explicou Islane Rodrigues, engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop).
Solicitação e indeferimentos
O processo de emissão é feito com base na localização do lote e requer documentos como a matrícula do IPTU, croqui de localização e endereço completo.
Segundo o Implurb, um dos motivos mais comuns para o indeferimento de pedidos é a solicitação de atividades não permitidas na área conforme a legislação ou que conflitam com o uso já definido para o local.
Após o indeferimento inicial, é possível entrar com recurso junto às comissões técnicas de planejamento e desenvolvimento urbano, que avaliam exceções com base nas informações complementares do requerente”, afirmou Islane Rodrigues.
Serviço e emissão on-line
Para facilitar o acesso ao serviço, a Diretoria de Operações (Diop) disponibilizou um roteiro digital com o passo a passo para solicitar a CIT, documento essencial para a abertura de empresas ou alteração de atividade na capital.
O procedimento é realizado pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim), disponível no site portalservicos.jucea.am.gov.br.
O objetivo da certidão é permitir a emissão de alvarás e o início dos pedidos de licença ambiental. Todo o processo é 100% on-line, o que traz agilidade e transparência ao licenciamento urbano”, explicou Jeane Mota, diretora da Diop.
Nos casos em que o sistema não permitir análise automática ou em que o pedido for indeferido, o interessado pode abrir processo presencial pelo sistema de Fiscalização Urbana (FU), diretamente no Implurb.
Outras modalidades de certidão
As CITs de Uso e Ocupação do Solo trazem informações detalhadas sobre os parâmetros legais aplicáveis a cada imóvel, como:
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taxa de permeabilização mínima,
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número máximo de pavimentos,
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coeficiente de aproveitamento do terreno (Camt),
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afastamentos obrigatórios e
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vagas mínimas de estacionamento.
Já a CIT Geral é meramente informativa e indica os usos permitidos para o endereço solicitado, conforme o Plano Diretor de Manaus e o Decreto nº 4.648/2019, que define a classificação de risco e uso urbano nos bairros da capital.
Com informações Assessorias de Comunicação
Por Karoline Marques, da redação da Jovem Pan News Manaus