O governo federal liberou R$ 501,4 milhões para o Ministério das Cidades, conforme decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). A pasta será a única beneficiada diretamente com a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. Além disso, emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação ocorre após a diminuição do montante de verbas bloqueadas, que caiu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, segundo informações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Embora, em tese, o espaço aberto no Orçamento somasse R$ 4,4 bilhões, o governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, reduzindo o valor efetivamente disponível para R$ 650,7 milhões.
Bloqueios e contingenciamentos
O Orçamento de 2025 contabiliza atualmente R$ 4,4 bilhões em bloqueios e R$ 3,3 bilhões contingenciados.
- Bloqueio ocorre quando os gastos previstos ultrapassam o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
- Contingenciamento é acionado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que estava zerado em setembro, passou a R$ 3,3 bilhões, devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para atender ao limite inferior da meta fiscal — que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões — o governo precisou realizar o contingenciamento adicional.
Com informações da Agência Brasil*
Por Haliandro Furtado — Redação da Jovem Pan News Manaus
